| Projeto: |
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PL 275 06/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-275/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0275-2018 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, ÀS SOCIEDADES COOPERATIVAS, CUJA COLOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESTEJA PREVISTA NOS SEGUINTES CÓDIGOS DE SERVIÇOS 04316 E 0649 |
| Assunto: |
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AUXILIAR DE ENFERMAGEM / CONTRATACAO / COOPERATIVA / COOPERATIVA DE TRABALHO / EMPREGADO / EMPREGO / ENFERMAGEM / ENFERMEIRO / INSS / ISENCAO / LEI 13.701/2003 / MAO DE OBRA / PAGAMENTO / PRESTACAO DE SERVICO / PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / RECURSOS HUMANOS / SERVICO TEMPORARIO / TRABALHADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1833-2019
ver documento CONJ0779-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/05/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 06/08/2018 | | CCJ | Recebido em 06/08/2018 | Encaminhado em 17/10/2019 | | ADM | Recebido em 18/10/2019 | Encaminhado em 26/08/2020 | | SGP12 | Recebido em 05/09/2020 | Encaminhado em 23/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 280, Legislatura 17 em 09/09/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 430/2018 de 21/08/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/10/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 436/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 793/2018
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